Acusados da morte de advogado serão julgados em Barra do Corda

O corpo da vítima foi encontrado carbonizado no interior do seu automóvel, sem testículos e com dois tiros de revólver, segundo a polícia. Crime teria sido motivado por suposto caso amoroso entre a vítima e a mulher do acusado

Tam é condenada a pagar indenização por danos morais

Cliente pediu cancelamento e estorno de passagens, mas a empresa não atendeu o pedido. A Tam alegou que a culpa estaria na administradora do cartão de crédito, porém o fato não teria sido comprovado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil, mais ressarcimento

Cargo de agente de saúde não pode ser comissionado

O cargo de agente comunitário de saúde não tem natureza de cargo comissionado, devendo ser ocupado por servidores efetivos, contratados mediante aprovação em concurso público.

Segundo secretário não é competente para designar eleições

A mesma decisão alcançou também o então presidente, Eurípedes Alves Martins, e o primeiro secretário, Jorge Josueth de Araújo.

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena, confirma Terceira Seção em repetitivo

STJ decide que premeditação pode agravar culpabilidade na dosimetria, mas exige fundamentação e não pode ser base essencial do tipo penal

Habeas corpus. Progressão de regime.

Permanência, contudo, em prisão fechada. Constrangimento ilegal caracterizado. Ordem concedida parcialmente.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Mantida prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras acusado na Operação Lava Jato

A decisão foi tomada por unanimidade de votos.

Recurso. Fundamentos.

Inteligência do artigo 514, II, do CPC. Recurso da reclamada que não se conhece.

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Habeas corpus. Execução de título extrajudicial. Prisão civil. Depositário infiel. Ilegalidade.

De acordo com a Súmula Vinculante nº25, recentemente editada pelo STF, qualquer que seja a modalidade do depósito é ilícita a prisão CIVIL do depositário infiel.

Imissão de posse. Saída do imóvel voluntariamente pelos réus antes de citação. Extinção do processo sem resolução de mérito. Carência de ação.